A Agência Nacional de Mineração (ANM) finalizou texto de Resolução
que regulamenta a possiblidade de se utilizar títulos minerários como garantia real para fins
de operações de crédito junto a instituições financeiras. No momento, a
agência discute o conteúdo dos anexos que irão detalhar a Resolução.
Além disso, a ANM pretende lançar ainda em abril o primeiro leilão de
2020, referente a 500 áreas em disponibilidade para pesquisa mineral,
voltada a minérios utilizados pela construção civil, como areia, brita,
argila, entre outros.
O regramento do leilão já passou pelo Tribunal de
Contas da União e está em análise pela equipe responsável pelos projetos
no âmbito do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do governo
federal. A ANM desenvolveu um sistema específico para implantar os
novos leilões de áreas em disponibilidade a partir deste ano.
Os dois temas foram debatidos no último dia 23 em uma videoconferência que
contou com a participação de superintendentes da ANM, empresários e executivos de entidades do setor.
Ao estabelecer as regras para se utilizar os títulos minerários como garantia em financiamentos bancários, a expectativa da ANM é dar segurança
jurídica para operações financeiras relacionadas à mineração, para que as empresas - inclusive as de menor porte - possam atrair
maior volume de capital para a expansão das suas atividades. Esta é uma antiga reivindicação da indústria da mineração. A ANM não informou quando a Resolução será publicada, mas é notório o empenho da agência em dar celeridade ao tema.
O primeiro
leilão de áreas em disponibilidade para minerais da construção civil
será um teste para o novo sistema informatizado de leilões da ANM. Se a
experiência for bem sucedida, a ANM irá anunciar rapidamente novos
leilões de áreas referentes a outras substâncias minerais, como os
metálicos.
*Com informações do Portal da Mineração
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