Coleta de informações para novas regras vai até 8 de junho.
A Agência Nacional de Mineração
realiza, a partir desta terça-feira (26), duas tomadas de subsídios para
2020. A coleta de dados, sugestões e opiniões serão levadas em conta
para duas normas da ANM a serem editadas: a regulamentação da oneração
de direitos minerários e a definição de critério de sigilo nos processos
minerários. As ações fazem parte do Plano Lavra, uma série de medidas
que visam minimizar efeitos da pandemia e trazer segurança aos
investidores. A sociedade e o setor mineral têm até 08/06 para fazerem
as contribuições.
“Nesse momento de retomada das
atividades, precisamos gerar previsibilidade, dinamismo e simplificação
nos processos minerários para que esse processo seja acelerado e mais
rápido. Usar o título mineral como garantia sempre foi uma grande
demanda do setor. A tomada de subsídios é o primeiro passo para que isso
vire uma realidade. Nós já temos algumas concepções sobre o assunto e
queremos ouvir do setor mineral se estamos no mesmo prumo, para depois
apresentar uma proposta de regulação calibrada”, diz o diretor da ANM,
Eduardo Leão.
A primeira contribuição (Tomada de
Subsídio 02/2020) que a sociedade pode fazer é sobre a regulamentação do
direito minerário como garantia para fins de financiamento. Com a nova
norma, o minerador poderá colocar seu título como garantia do pagamento
de empréstimos junto a instituições financeiras. O objetivo é trazer
mais segurança jurídica e possibilitar a alavancagem do crédito no
setor.
A outra consulta que a ANM pede colaboração é sobre o sigilo de algumas informações dos processos
minerários. A sociedade poderá contribuir na Tomada de Subsídio 03/2020
dizendo quais informações que hoje são sigilosas e que deveriam ser
públicas, como aquelas relacionadas ao alvará e ao relatório final de
pesquisa, ao plano de aproveitamento econômico e à concessão de lavra,
ao registro de licenciamento e permissão de lavra garimpeira e à
Certificação Kimberley.
Tomada de subsídios
A tomada de subsídios é um dos
mecanismos de participação social utilizados ao longo da elaboração de
normas da Agência Nacional de Mineração. O processo é público, com o
objetivo de ouvir a sociedade e o setor mineral, colhendo subsídios e
informações sobre o tema durante a fase de estudos e de desenvolvimento
do projeto de ato normativo finalístico.
Para participar da Tomada de Subsídio 02/2020, acesse o formulário aqui ou através do QR Code:
Para participar da Tomada de Subsídio 03/2020, acesse o formulário aqui ou através do QR Code:
*Com informações da ANM
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