ANM publica portaria que delega competências às Gerências Regionais

Seguindo o cronograma do Plano Lavra que têm como objetivo a desburocratização do setor mineral, a ANM publicou a Portaria nº 364, que trata da delegação de competências da Diretoria Colegiada às Gerências Regionais e seus setores locais.

A medida visa permitir um mais célere andamento nos processos minerários perante a agência, e ainda, reduzir o volume de decisões a cargo da Diretoria Colegiada, que poderá focar mais nos temas regulatórios.

Veja a íntegra da Portaria aqui.