Foi publicada hoje 08 de junho de 2020 no DOU, a Resolução nº 37 da Agência Nacional de Mineração, que regulamenta as novas regras para a emissão de Guias de Utilização.
A resolução foi discutida na 9ª reunião extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada dia 27/05.
O Relator do Processo foi o Diretor Tomás de Paula Pessoa Filho. As alterações
sugeridas foram previstas no Plano Lavra, que tem como objetivo a
desburocratização do setor, e no caso da portaria propriamente dita, a
redução de critérios subjetivos na
interpretação e aplicação mesma, bem como o fomento do ambiente de
negócios do setor, que será um importante alavancador da economia no
período de retomada após a pandemia do novo Coronavírus.
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